REFORMA COM ACRÉSCIMO DEMAIS ATIVIDADES

Aprovação de Projeto Arquitetônico para construção de Edificações com a concessão de alvará para início da obra.

1. Procuração atestando que o responsável técnico poderá entrar com o projeto do imóvel para aprovação;
2. Matrícula do imóvel atualizada ou contrato de compra e venda (acompanhado da certidão de inteiro teor atualizada);

3. Art e/ou rrt de projeto:
   3.1 ART (averbada e a ampliar): Projeto: Atividade: Projeto Arquitetônico; Obra/Serviço: Construção Civil-Edificações-de imóveis; Unidade: m²
   3.2 RRT (averbada): Projeto: 1.1.3. Projeto arquitetônico de reforma;(m²)
   3.3 RRT (a ampliar): Projeto: 1.1.2. Projeto arquitetônico. (m²)
   

4. Análise de localização e atividade, nos casos que se aplicar;
5. EIV/RIV, nos casos que se aplicar;
6. Projeto arquitetônico em DWG (versão 2010);
7. Licença de localização e prévia com parecer;
8. DPA/DPE;
9. Em imóveis no Distrito Industrial deverá apresentar o termo de reserva de área dentro da validade expedida pelo DIIC se houver aumento da área do terreno;
10. Comprovação de quitação das taxas;
11. Arquivo CTB.

1. Procuração atestando que o responsável técnico poderá entrar com o projeto do imóvel para aprovação;
2. Alvará de funcionamento do profissional;
3. Matrícula atualizada ou contrato de compra e venda (acompanhado da certidão de inteiro teor atualizada);

4. Art e/ou rrt de execução: 4.1 ART (averbada): Atividade: Execução de reforma; Obra/Serviço: Construção Civil-Edificações- de reforma de edificação; Unidade: m²
   4.2 ART (a ampliar): Execução: Atividade: Execução de Obra; Obra/Serviço: Construção Civil-Edificações-de imóveis; Unidade: m²
   4.3 RRT (averbada): Execução de reforma de edificação; (m²)
   4.4 RRT (a ampliar): Execução de obra. (m²);

5. Projeto de gerenciamento de resíduos sólidos acompanhado da art/rrt de resíduos para edificações com área superior a 200,00m².
   5.1 ART: Atividade: Projeto e Execução de Obra; Obra/Serviço: Saneamento Ambiental/Sistema de Esgoto/Resíduos/de sistema de esgoto/resíduos sólidos-Plano de Gerenciamento de resíduos; Unidade: m³
   5.2 RRT: Projeto: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. (m³)/ Execução: Implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos. (m³)
   
6. Certidão de aquisição de potencial construtivo, quando se aplicar;
7. Projeto arquitetônico em DWG (versão 2010);
8. Comprovação de quitação das taxas;
9. Arquivo CTB.

1. Procuração atestando que o responsável técnico poderá entrar com o projeto do imóvel para aprovação;
2. Matrícula atualizada ou contrato de compra e venda (acompanhado da certidão de inteiro teor atualizada);
3. Art e/ou rrt de projeto:
   3.1 ART (averbada e a ampliar): Projeto: Atividade: Projeto Arquitetônico; Obra/Serviço: Construção Civil-Edificações-de imóveis; Unidade: m²
   3.2 RRT (averbada): Projeto: 1.1.3. Projeto arquitetônico de reforma;(m²)
   3.3 RRT (a ampliar): Projeto: 1.1.2. Projeto arquitetônico. (m²)
   

4. Art e/ou rrt de execução: 4.1 ART (averbada): Atividade: Execução de reforma; Obra/Serviço: Construção Civil-Edificações- de reforma de edificação; Unidade: m²
   4.2 ART (a ampliar): Execução: Atividade: Execução de Obra; Obra/Serviço: Construção Civil-Edificações-de imóveis; Unidade: m²
   4.3 RRT (averbada):Execução de reforma de edificação; (m²)
   4.4 RRT (a ampliar):Execução de obra. (m²);

5. Projeto de gerenciamento de resíduos sólidos acompanhado da art/rrt de resíduos para edificações com área superior a 200,00m².
   5.1 ART: Atividade: Projeto e Execução de Obra; Obra/Serviço: Saneamento Ambiental/Sistema de Esgoto/Resíduos/de sistema de esgoto/resíduos sólidos-Plano de Gerenciamento de resíduos; Unidade: m³
   5.2 RRT: Projeto: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. (m³)/ Execução: Implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos. (m³)
   
6. Certidão de aquisição de potencial construtivo, quando se aplicar;
7. Análise de localização e atividade, nos casos que se aplicar;
8. EIV/RIV, nos casos que se aplicar;
9. Projeto arquitetônico em DWG (versão 2010);
10. Licença de localização e prévia com parecer;
11. DPA/DPE;
12. Em imóveis no Distrito Industrial deverá apresentar o termo de reserva de área dentro da validade expedida pelo DIIC ,se houver aumento da área do terreno.;
13. Comprovação de quitação das taxas;
14. Arquivo CTB.
15. Apresentar Projeto aprovado da área averbada;

1. Demais documentos e projetos complementares, que julgar necessário, poderão ser solicitados durante a aprovação (RIT, acessibilidade e projeto de incêndio aprovado pelo corpo de bombeiros);
2. Em imóveis dentro da área de tombamento, o projeto deverá ser aprovado anteriormente no órgão responsável;
3. Conforme o decreto N 3.162, art. 18 de 08/11/1996, nenhuma certidão, alvará, habite-se e outros documentos serão expedidos pela prefeitura se o contribuinte e/ou requerente estiver em débito com a municipalidade.