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Diretoria de Projetos Públicos e Parcelamento do Solo - DPPPS

Portaria nº 12/2025

Atenção!!! para:

Portaria nº 12/2025, de 28/02/2025, que trata de diretrizes para recebimento das áreas oriundas do parcelamento do solo, publicada na Gazeta Municipal 1068. Segue abaixo a portaria e os modelos para serem consultados.

Portaria Cercamento modelo Modelo placa identificação

A Diretoria de Projetos Públicos e Parcelamento do Solo - DPPPS, é a unidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável - SMADESS, que tem por finalidade dirigir atos e procedimentos voltados para a análise, aprovação e licenciamento de projetos urbanísticos e arquitetônicos, referente aos Projetos Públicos e aos Parcelamentos do Solo, urbano e rural, no município de Cuiabá, incluindo as Chácaras/Sítios de Recreio e os Loteamentos/Condomínios. Atendimento via WhatsApp: (65) 9289-8417.

1 Ap.Proj.Cond.Urb. 2 Ap.de proj.conj.urb.inet a edif. 3 Aprovacao de projeto loteamento 4 Ap. de proj.lot.integ.a edif. 5 Aprovação de Parcelamento do Solo 6 Desd. e remembr.- lotes 7 Desdobramento lotes 8 Desmembramento de Glebas 9 Rem.de Lotes e Glebas 10 Subst.de proj. cond.urba. 11 Substituição de projeto Lot. 12 Sub.de proj. lot. integr. edif. 13 Subs. de proj. cond. urba.integ.edif 14 Subs. de proj. - condo. urba.