REFORMA SEM ACRÉSCIMO UNIFAMILIAR

Aprovação de Projeto arquitetônico para construção de edificações sem alvará para início da obra.

1. Procuração atestando que o responsável técnico poderá entrar com o projeto do imóvel para aprovação;
2. Certidão de inteiro teor atualizada ou contrato de compra e venda (acompanhado da certidão de inteiro teor atualizada);
3. Art e/ou rrt de projeto;
4. Comprovação de quitação das taxas;
5. Projeto arquitetônico em DWG (versão 2010);
6. DPA/DPE ou conta de água do local;
7. Arquivo CTB.

1. Procuração atestando que o responsável técnico poderá entrar com o projeto do imóvel para aprovação;
2. Alvará de funcionamento do profissional;
3. Certidão de inteiro teor atualizada ou contrato de compra e venda (acompanhado da certidão de inteiro teor atualizada);
4. Art e/ou rrt de execução;
5. Projeto de gerenciamento de resíduos sólidos acompanhado da art/rrt de elaboração e execução do projeto de resíduos para edificações com área superior a 125,00m²;
6. Certidão de aquisição de potencial construtivo, quando se aplicar;
7. Comprovação de quitação das taxas;
8. Projeto arquitetônico em DWG (versão 2010);
9. Arquivo CTB.

1. Procuração atestando que o responsável técnico poderá entrar com o projeto do imóvel para aprovação;
2. Alvará de funcionamento do profissional;
3. Certidão de inteiro teor atualizada ou contrato de compra e venda (acompanhado da certidão de inteiro teor atualizada);
4. Art e/ou rrt de projeto;
5. Art e/ou rrt de execução;
6. Projeto de gerenciamento de resíduos sólidos acompanhado da art/rrt de elaboração e execução do projeto de resíduos para edificações com área superior a 125,00m²;
7. Certidão de aquisição de potencial construtivo, quando se aplicar;
8. Comprovação de quitação das taxas;
9. Projeto arquitetônico em DWG (versão 2010);
10. DPA/DPE ou conta de água do local;
11. Arquivo CTB.

1. Demais documentos e projetos complementares, que julgar necessário, poderão ser solicitados durante a aprovação (RIT, acessibilidade e projeto de incêndio aprovado pelo corpo de bombeiros);
2. Em imóveis dentro da área de tombamento, o projeto deverá ser aprovado anteriormente no órgão responsável;
3. Conforme o decreto N 3.162, art. 18 de 08/11/1996, nenhuma certidão, alvará, habite-se e outros documentos serão expedidos pela prefeitura se o contribuinte e/ou requerente estiver em débito com a municipalidade.