SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO DEMAIS ATIVIDADES

Aprovação de Projeto Arquitetônico para construção de Edificações com a concessão de alvará para início da obra.

1. Procuração atestando que o responsável técnico poderá entrar com o projeto do imóvel para aprovação;
2. Matrícula atualizada ou contrato de compra e venda (acompanhado da certidão de inteiro teor atualizada);

3. Art e/ou rrt de projeto;
   3.1 ART: Projeto: Atividade: Projeto Arquitetônico; Obra/Serviço: Construção Civil-Edificações-de imóveis; Unidade: m².
   3.2 RRT: Projeto: 1.1.2. Projeto arquitetônico. (m²)
   

4. Art e/ou rrt de execução;
   4.2 ART: Execução: Atividade: Execução de Obra; Obra/Serviço: Construção Civil-Edificações-de imóveis; Unidade: m²
   4.3 RRT: Execução: 2.1.1. Execução de obra. (m²)
   

5. Projeto de gerenciamento de resíduos sólidos acompanhado da art/rrt de elaboração e execução do projeto de resíduos para edificações com área superior a 200,00m²;
6. Certidão de aquisição de potencial construtivo, quando se aplicar;
7. Análise de localização e atividade, nos casos que se aplicar;
8. EIV/RIV, nos casos que se aplicar;
9. Projeto arquitetônico em DWG (versão 2010);
10. Licença de localização e prévia com parecer;
11. DPA/DPE;
12. Em imóveis no Distrito Industrial deverá apresentar o termo de reserva de área dentro da validade expedida pelo DIIC;
13. Comprovação de quitação das taxas;
14. Arquivo CTB;
15. Projeto aprovado a ser substituído e Alvarás de Obras, quando emitido.

1. Demais documentos e projetos complementares, que julgar necessário, poderão ser solicitados durante a aprovação (RIT, acessibilidade e projeto de incêndio aprovado pelo corpo de bombeiros);
2. Em imóveis dentro da área de tombamento, o projeto deverá ser aprovado anteriormente no órgão responsável;
3. Conforme o decreto N 3.162, art. 18 de 08/11/1996, nenhuma certidão, alvará, habite-se e outros documentos serão expedidos pela prefeitura se o contribuinte e/ou requerente estiver em débito com a municipalidade.