Bem vindo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá.
| Documentos necessários |
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O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ENTIDADES PÚBLICAS, IGREJAS, ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, EM ÁREA PARTICULAR E OU PÚBLICA:
1- Preencher o Requerimento Padrão da DGA solicitando a realização do evento com os dados necessários: Denominação do Evento, Local, Data, Horário de Início e Término, e Outras informações que julgar necessárias;
2- Cópia do RG e do CPF do responsável pelo evento;
3- Cópia de documentos relacionados a entidade que está realizando o evento, tipo ata de criação e/ou posse dos membros, cópia do estatuto, cópia de edital das leis estadual e municipal as quais isentam esta entidade na parte das taxas;
4- Cópia do Ofício encaminhado a companhia de base da polícia militar da região do evento, com carimbo de recebimento; E/OU Cópia do Alvará da secretária de segurança pública do evento;
5- Em caso de utilização da via pública, deverá ser apresentado cópia da autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), pelo fechamento da via com mesmo horário de utilização do evento;
6- Autorização da associação de moradores do bairro onde será realizado o evento, assinada pelo presidente do bairro ou substituto legal;
7- Abaixo assinado dos moradores vizinhos ao local do evento, concordando com a realização do mesmo, fazer abaixo assinado em folha com cabeçalho com os dados do evento; Se caso não houver residências próximas ao local, deverá ser apresentado um mapa de localização informando a área do evento e o entorno não habitado;
8- Caso o evento seja realizado em residência, deverá ser apresentado cópia do comprovante de residência do local;
9- Caso o evento seja realizado em espaço privado, deverá ser apresentado cópia do contrato de locação do local do evento;
10- Cópia do alvará de funcionamento e localização do ano do local onde será realizado o evento.
OBSERVAÇÃO: Caso contrário será cobrada a taxa de licença especial para a realização do evento no valor de R$ 372,08, a ser emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) – Gerência de Poluição Sonora. Dependendo da natureza do evento poderão ser exigidos mais documentos, conforme análise e vistoria da Secretaria de Meio Ambiente. Qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone (65) 3645-6213.
IMPORTANTE: Todos requerimentos e ofícios deverão estar protocolados e com comprovante de pagamento da taxa de protocolo.