Licença Especial

Vinde e Vede

O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “31° VINDE VEDE”
1- Requerimento ou Ofício solicitando a realização do evento com os dados necessários: Denominação do Evento, Local, Data, Horário de Início e Término, Previsão de Público Esperado e Outras informações que julgar necessárias;
2- Cópia do RG e do CPF do responsável pelo evento;
3- Cópia do contrato de locação do local do evento ou Termo de Permissão de Uso;
4- Cópia do alvará de funcionamento e localização do ano do local onde será realizado o evento;
5- Cópia do certificado de vistoria do corpo de bombeiro do ano, do local e onde será realizado o evento;
6- Cópia do requerimento do Parecer Técnico/ Vistoria do Corpo de Bombeiro das medidas de combate a incêndio e pânico se responsabilizando pelo evento;
7- Cópia das ART (Anotações de Responsabilidade Técnicas) do CREA dos engenheiros responsáveis pelas instalações dos seguintes serviços:
--7.1- Som, Iluminação, Grupo gerador;
--7.2- Combate a incêndio, pânico e segurança pelo evento;
--7.3- Montagem de palco, camarotes, arquibancadas e tendas;
8- Cópia do contrato de prestação de serviço de segurança, quando se tratar de segurança particular;
9- Cópia do Alvará da Secretária de Segurança Pública do evento E/OU Cópia do oficio encaminhado a companhia de base da polícia militar da região do evento, com carimbo de recebimento;
10- Cópia do contrato de prestação de serviço firmado com a empresa que prestará o serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência (ambulância, enfermeiro e médico) para o evento;
11- Cópia do layout do local do evento com compartimentação dos locais do evento e outros;
12- Cópia do Contrato de locação de sanitários químicos dimensionados pela população do evento;

13-cópia do requerimento protocolado no juizado de infância e adolescência solicitando Alvara do evento (quando for permitida a presença de menores de idade)
14- Em caso de utilização da via pública, deverá ser apresentado cópia da autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), pelo fechamento da via com mesmo horário de utilização do evento.

OBSERVAÇÃO: Será cobrada a taxa de licença especial para a realização do evento no valor de acordo com a classificação, a ser emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) – Gerência de Poluição Sonora.
Qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone (65) 3645-6213.
Dependendo da natureza do evento poderão ser exigidos mais documentos, conforme análise e vistoria da Secretaria de Meio Ambiente. Será dispensada a utilização de ambulância quanto o evento ter a população com menos de 1000 pessoas.

IMPORTANTE: Todos os requerimentos e ofícios deverão estar devidamente protocolados com comprovante de pagamento da taxa. Será isento de taxas para evento, somente entidades públicas, igrejas, associações, sindicatos e eventos beneficentes mediante apresentação de documentos que comprovem a isenção.