| Documentos necessários (Unifamiliar) | 
|---|
| - Procuração atestando que o responsável técnico poderá entrar com o projeto do imóvel para aprovação, com firma reconhecida. | 
| - Cópia do Alvará de Obras (frente e verso) | 
| - Projeto arquitetônico aprovado pela PMC; | 
| - Baixa CREA ART execução: edificações arquitetônicas ou baixa CAU RRT execução: 2.1.1 execução de obra; | 
| - Certidão de Numeração Predial ou comprovante de numeração (água/energia); | 
| - CTR’s referente ao Projeto de gerenciamento de resíduos sólidos (obras acima de 125m²); | 
| - RG e CPF; | 
| Notas | 
|---|
| - Caso haja elevadores, apresentar cópia da ART/RRT de montagem e instalação de elevadores e cópia da carta de recebimento dos serviços das concessionárias pelo elevador; | 
| - Caso haja encanamento de gás, apresentar cópia da ART/RRT de montagem e instalação de gás (GLP) e cópia da carta de recebimento dos serviços das concessionárias pelo gás (GLP); | 
| - Caso houve demolição, apresentar Certidão de Demolição; | 
| Documentos necessários (Demais atividades) | 
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| - Procuração atestando que o responsável técnico poderá entrar com o projeto do imóvel para aprovação, com firma reconhecida. | 
| - Certidão de inteiro teor do imóvel atualizada ou contrato de compra e venda juntamente com a matrícula do imóvel atualizada; | 
| - Cópia do Alvará de Obras (frente e verso) | 
| - Projeto arquitetônico aprovado pela PMC; | 
| - Baixa CREA ART execução: edificações arquitetônicas ou baixa CAU RRT execução: 2.1.1 execução de obra; | 
| - Certidão de Numeração Predial; | 
| - CTR’s referente ao Projeto de gerenciamento de resíduos sólidos (obras acima de 125m²); | 
| - Projeto contra incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros; | 
| - Alvará de Prevenção contra incêndios, expedido pelo Corpo de Bombeiros; | 
| - Cópia do Termo de Recebimento da Infraestrutura; (rever o recebimento de esgoto) | 
| - Cópia do Termo de Vistoria e Recebimento de Obras; | 
| - Cópia do Termo de Recebimento pela Secretaria Municipal de Obras Públicas; | 
| - Licença de Operação; | 
| Notas | 
|---|
| - Caso haja elevadores, apresentar cópia da ART/RRT de montagem e instalação de elevadores e cópia da carta de recebimento dos serviços das concessionárias pelo elevador; | 
| - Caso haja encanamento de gás, apresentar cópia da ART/RRT de montagem e instalação de gás (GLP) e cópia da carta de recebimento dos serviços das concessionárias pelo gás (GLP); | 
| - Caso houve demolição, apresentar Certidão de Demolição; |