| Quem poderá requerer |
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| - Qualquer cidadão com idade acima de 18 anos, menor se for emancipado pelos pais que esteja regular com suas obrigações civis.. |
| Documentos Necessários |
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| CPF RG Titulo de Eleitor Imposto de renda |
| Notas |
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| - Para solicita o alvará de funcionamento na prefeitura de Cuiabá e necessário que tenha o certificado de MEI e o CNPJ já formalizados |