Quem poderá requerer |
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- Qualquer cidadão com idade acima de 18 anos, menor se for emancipado pelos pais que esteja regular com suas obrigações civis.. |
Documentos Necessários |
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CPF RG Titulo de Eleitor Imposto de renda |
Notas |
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- Para solicita o alvará de funcionamento na prefeitura de Cuiabá e necessário que tenha o certificado de MEI e o CNPJ já formalizados |