Bem vindo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá.
O Alvará de Localização e Funcionamento compreende a autorização para o funcionamento do empreendimento dentro dos limites do Município de Cuiabá.
Instituído pela Lei Complementar 004/1992 este processo oferece a opção ao contribuínte de obter o Alvará de Localização e Funcionamento de acordo com as leis municipais, estaduais e federais.
E-mail: redesimsmades@cuiaba.mt.gov.br
WhatsApp: (65) 9 9915-9823
Telefone: (65) 3645-6111 Celular: (65) 9 9208-2513
Exclusivo para MEI: (65) 3645-6366
| Quem poderá requerer |
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| Profissionais autônomos e/ou representantes da Pessoa Jurídica bem como seus procuradores |
| Documentos necessários (Profissional Autônomo) |
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| - Formulário de Análise de Localização e Atividade deferido; |
| - Cópia dos documentos pessoais do contribuinte; |
| - Cópia da carteira do conselho; |
| - Certidão de inteiro teor da matricula do imóvel atualizada, Escritura pública, Comprovação de Posse ou Contrato de Compra e venda, juntamente com a matrícula do imóvel atualizada; |
| - Cópia do Cartão CNPJ; |
| - Número da Inscrição Imobiliária (IPTU) do estabelecimento. |
| - Caso o estabelecimento se localizar em condomínio, Declaração de anuência do condomínio. |
| - Se o imóvel estiver em área tombada pelo Patrimônio Histórico, apresentar certidão do IPHAN. |
| - Habite-se ou Escritura atualizada com averbação da edificação. |
| Documentos necessários (Pessoa Jurídica s/ registro na JUCEMAT) |
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| - Formulário de Análise de Localização e Atividade deferido; |
| - Nome do contador responsável juntamente com a inscrição no CM; |
| - Cópia do Contrato Social e a última Alteração Contratual, Ata e Estatuto devidamente registrados no Cartório ou OAB; |
| - Cópia dos documentos pessoais dos sócios; |
| - Certidão de inteiro teor da matricula do imóvel atualizada, Escritura pública, Comprovação de Posse ou Contrato de Compra e venda ou contrato de locação/cessão juntamente com a matrícula do imóvel atualizada; |
| - Cópia do Cartão CNPJ; |
| - Número da Inscrição Imobiliária (IPTU) do estabelecimento. |
| - Caso o estabelecimento se localizar em condomínio, Declaração de anuência do condomínio. |
| - Se o imóvel estiver em área tombada pelo Patrimônio Histórico, apresentar certidão do IPHAN. |
| - Habite-se ou Escritura averbada a edificação. |